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3 – Conheca o projeto: Eleições Limpas

Os criadores da Lei da Ficha Limpa estão com um novo projeto: Eleições Limpas, uma proposta de Reforma Política por iniciativa popular.

Depois de combater as consequências da corrupção (os corruptos), chegou a hora de atacar as causas da corrupção: o atual sistema eleitoral e seu financiamento.

Entre as principais propostas defendidas destacam-se:

– o fim das doações eleitorais por empresas privadas (um limite de até R$ 700 de doações por pessoas físicas)

– a implantação de um sistema de prestações de contas em tempo real
 
– mudanças nas coligações partidárias (com o fim do “aluguel” do tempo de TV dos partidos pequenos pelos maiores)
 
–  a votação para o Legislativo em dois turnos, no qual o eleitor vota primeiro em um partido (com base nas propostas da sigla), e depois no candidato da legenda (escolhido após prévias partidárias)
 
– a definição do prazo de 60 dias como limite para a troca de candidaturas
– a perda automática do mandato do político que trocar de legenda

 Na íntegra,  todas as propostas do projeto: http://eleicoeslimpas.org.br/assets/files/projeto_de_lei_eleicoes_limpas.pdf?1371963119

Vídeo esclarecendo dúvidas: 

SAIBA MAIS SOBRE AS ALGUMAS PROPOSTAS:

 a. Retira as empresas do financiamento de campanhas:

A outra proposta é extinguir a possibilidade de empresas doarem para partidos e candidatos. Pessoas físicas poderiam doar o máximo de R$ 700 por mês às legendas, segundo projeto de lei de iniciativa popular.

Para Márlon Reis, a Lei da Ficha Limpa cuidou das consequências da corrupção e o objetivo agora é cuidar das causas. “O germe da corrupção administrativa está na corrupção eleitoral, na relação incestuosa da iniciativa privada com políticos.”

“Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas”, afirmou Marcus Vinícius Furtado, presidente da OAB.

Outro ponto do projeto de reforma é vetar punições a cidadãos e empresas por manifestações políticos fora do período eleitoral, que atualmente podem ser consideradas como propaganda política irregular.

De acordo com a nova lei, as campanhas seriam financiadas por doações de pessoas físicas – o que é proibido hoje — e por dinheiro público do Fundo Democrático de Campanhas, constituído de recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais.

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 b. Menos candidatos e mais propostas:

A proposta prevê que a votação para o Legislativo (vereador, deputado estadual ou distrital e deputado federal) ocorra em dois turnos, primeiro para a definição de quantas cadeiras por partido e depois a escolha de candidatos em uma lista, que deverá ter o dobro do número de cadeiras que cada legenda obteve, e os eleitores escolheriam o candidato de sua preferência.

Segundo o MCCE, o sistema proposto diminui também os custos com campanhas.

A mudança poderia fortalecer os partidos e evitaria que um candidato se beneficiasse com a votação de outro, como acontece com o sistema proporcional para o Legislativo vigente atualmente. Hoje, os votos de todos os candidatos dos partidos são somados e a definição do número de parlamentares por legenda é feito a partir daí. Isso favorece que um candidato bem votado favoreça a eleição de políticos pouco votados.

“Vamos adotar o voto transparente, um sistema inédito no mundo. Para favorecer valores, construção de partidos mais verdadeiros, programáticos. E da mesma forma preservando que o eleitor tenha a palavra final no processo eleitoral. No segundo turno, o voto é do candidato. Ninguém será beneficiado por voto a outro”, disse Reis.

O QUE FAZER: se informe, assine e divulge #eleicoeslimpas http://eleicoeslimpas.org.br/

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